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Normativa para reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu
Plano de Portaria normativa Nº 22, de 13 de dezembro de 2016
Formulário de reconhecimento de diplomas de pós-graduação (mestrado e/ou doutorado)
Termo de exclusividade de reconhecimento de diplomas de pós-graduação (mestrado e/ou doutorado)