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No mês em que se inicia a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma das leis mais importantes do cenário atual que visa a segurança digital no Brasil, a Faculdade de Direito da Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES) promove a Semana Jurídica 2021, com ênfase na abordagem do Digital em diversas áreas das Ciências Jurídicas.

O evento será realizado on-line, pela Plataforma Zoom, entre os dias 9 a 13 de agosto. É dedicado a estudantes do curso de Direito da UNIMES e demais interessados nas temáticas. A participação na Semana Jurídica é gratuita.

“A Unimes sempre procura deixar seus alunos a par dos últimos acontecimentos do mundo jurídico, no ano passado fizemos nossa semana jurídica a qual relacionava os efeitos da Pandemia do COVID-19 com todas as áreas do Direito. E este ano estamos trazemos para os nossos alunos e demais interessados o tema do Direito Digital aplicado nas diversas áreas do Direito”, explica a professora Fernanda Las Casas, docente de Direito da Unimes e uma das organizadoras do evento.

Com a necessidade do isolamento social, ficou evidente o quanto já migramos para o mundo digital – e o quanto precisamos ainda migrar para esta área. “Assim, esta semana jurídica é dedica a esta temática, convidamos especialistas e professores renomados, para palestras em temas desde as relações familiares no mundo digital, contratos, empresas, tributos, inteligência artificial, startups, Moedas digital, até a Lei Geral de Proteção de Dados, lei esta que neste mês inicia a sua aplicação, com a possibilidade de multar todos aqueles que não adequaram seus estabelecimentos ao disposto na lei”, completou a professora.

Lucas Morelli, também docente do curso de Direito da Unimes e um dos palestrantes e organizadores da Semana Jurídica ao lado da professora Fernanda Las Casas, comenta sobre a importância do Digital em diversas temáticas a serem tratadas no evento.

“Vai ser um tema incidental a ser tratado sobre as diferentes perspectivas do Direito. As sanções da LGPD serão um grande mote para a Semana Jurídica, mas nós iremos tratar sobre ela ao longo das temáticas propostas. Algumas existem mais proximidade com esse diálogo da LGPD do que outros”, adianta.

“Os alunos e demais participantes podem esperar da Semana Jurídica conectada com as discussões mais recentes do Direito Brasileiro. Nossa intenção é trazer a UNIMES como protagonista não só para sediar eventos, mas para despertar a curiosidade de alunos e linhas de pesquisa de atividades de extensão da faculdade para a UNIMES se tornar agente dessa evolução legislativa. Esperamos que essa edição 2021 seja o pontapé inicial para desenvolvimento de iniciação científica, TCC´s, colocando neste rol seleto de universidades que discutem o Direito Digital. Afinal de contas, é um tema que exige preparo técnico, um conhecimento aprofundado”, salientou Morelli.

Vale lembrar que a UNIMES terá, a partir de 2022, o componente curricular “Direito Digital” na matriz curricular do curso de Direito (presencial e o novo na modalidade EaD). Confira a programação completa da Semana Jurídica:

PROGRAMAÇÃO – SEMANA JURÍDICA UNIMES 2021
09/08 – segunda-feira

10h
Abertura

MESA

Coordenador do Curso de Direito – Dr Ramon Mateu Junior

Presidente da OAB subseção de Santos, Dr. Rodrigo Julião

Presidente e seu Vice presidente da Comissão Educacional da OAB/Santos Dra. Fernanda Ferauche e Vice-Presidente da Comissão Educacional da OAB/Santos Dr. Joaquim Barboza

10h15

Tema:“Direito Digital aplicado ao Direito de Família e Sucessões” 

PALESTRANTE: Patricia Correa Sanches: Advogada, doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, também é docente na Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Especializada em Segurança de Dados pela Derby University/Inglaterra, e em Direito Digital e LGPD pelo Instituto de Direito Contemporâneo. Presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM.

19h30

Abertura

MESA

Coordenador do Curso de Direito – Dr Ramon Mateo Junior

TEMA: “O desafio das Startups no Brasil”

PALESTRANTES:

Dra. Marina Jacob Lopes da Silva Santos, Graduada e doutoranda em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, mestra em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito São Paulo. Head de Legal e Policy da Memed Prescrições Digitais.

Dr. Giovani Ravagnani, Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Especialista em Gestão de Negócios pela ESALQ/USP. Bacharel em Direito pelo Mackenzie. Head of Legal da Buser. Coordenador dos Livros “O Advogado do Amanhã” ; “Direito, Processo e Tecnologia” e “Labor 4.0.”, todos publicados pela RT.

10/08 – terça-feira 

Abertura

MESA
Coordenador do Curso de Direito – Dr Ramon Mateo Junior

10h

Tema: “Prova penal no contexto do mundo digital”
Palestrante: Thiago Fattori, Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2012) e mestrado em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (2017). Advogado. Professor Universitário. Presidente da Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP – Subseção de Itatiba/SP.

19h30

Abertura

MESA
Coordenador do Curso de Direito – Dr Ramon Mateo Junior

Tema: “Direito Tributário no contexto do mundo digital”

Palestrante: Dr. José Gomes Jardim Neto, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Administração de Empresas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – EAESP – FGV/SP. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – USP. Professor do programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGV LAW) e de cursos de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Juiz de Direito em São Paulo.

11/08 – quarta-feira

MESA
Coordenador do Curso de Direito – Dr Ramon Mateo Junior

10h

Tema: “A LGPD e seus impactos na Defesa dos Direitos da personalidade” 

Palestrante: Eduardo Tomasevicius 
Professor Associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP e Professor das Faculdades Integradas Campos Salles. Livre-Docente em Direito Civil, Doutor em Direito Civil, Mestre em História Social e Bacharel em Direito pela USP. Advogado.

19h30

Abertura

MESA

Coordenador do Curso de Direito – Dr Ramon Mateo Junior

Tema:“O uso da tecnologia na resolução de disputas.” 

Palestrantes:

Dra. Amanda Federico Lopes Fernandes, Advogada Sênior de MAMG Advogados. Professora no curso de pós-graduação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGVlaw). Mestre e bacharela pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Work experience na área de arbitragem e mediação do escritório de advocacia internacional Gide, Loyrette & Nouel, em Londres. Pesquisadora visitante na Université Jean Moulin Lyon 3. Recebeu prêmio Best Building Relationship with the other Team, da Câmara de Comércio Internacional (ICC), em competição acadêmica de mediação. Mediadora certificada pelo Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil – IMAB.

Mariana Capela Lombardi Moreto
Trabalha há 20 anos em escritório e tem ampla experiência em contencioso empresarial e em arbitragem, doméstica e internacional, já tendo atuado perante as mais diversas cortes judiciais e instituições arbitrais. Representa clientes corporativos em questões complexas relacionadas a questões contratuais, de construção, de energia, antitruste, imobiliárias, financeiras, de óleo e gás, de responsabilidade civil, entre outros, lidando com ações individuais e coletivas. Seu trabalho consiste ainda na elaboração de risk assessments e no levantamento de contingências cíveis. Atua ainda com prevenção de disputas e métodos alternativos de solução de conflitos, como negociação e mediação. É Doutora, Mestra e Bacharela em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde também atua como Professora Assistente no curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Centro de Estudos Avançados em Processo Civil (Ceapro) e do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr). Membro da Comissão de Arbitragem e Mediação da CCI e da força tarefa Relações com o Poder Judiciário, também da CCI. Autora de artigos publicados em livros e periódicos especializados.

12/08 – quinta-feira

10h

Abertura

MESA
Coordenador do Curso de Direito – Dr Ramon Mateo Junior

Tema: “Cadeias contratuais do E-commerce”

Palestrante:
André Rodrigues Corrêa, Pós-Doutor pela University of Edinburgh School of Law (Old College) Post-Doctoral Fellow no Edinburgh Institute for Advanced Studies in the Humanities, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Professor da graduação e do programa de Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.

19h30

Abertura

MESA
Coordenador do Curso de Direito – Dr Ramon Mateo Junior

Tema: “Limites da inteligência artificial”

Palestrante:
Dr. Lucas Morelli, Professor Titular de Direito Civil e Processo Civil da Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES) nos cursos de graduação e pós-graduação. Advogado sênior do MAMG Advogados. Monitor de pós-graduação lato sensu do Curso de Pós-Graduação lato sensu de Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Graduado (2013), mestre (2018) e doutorando (2023 – previsto) em direito civil pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP).  Parecerista da Revista de Estudos Jurídicos (REJ) da Universidade do Estado de São Paulo (UNESP). Tema de mestrado: “Relação de consumo no contrato de Cloud Computing” e tema de doutorado: “Responsabilidade Civil da Inteligência artificial autônoma”

13/08 – sexta-feira 

10h

Abertura

MESA
Coordenador do Curso de Direito – Dr Ramon Mateo Junior

Tema: “Fintechs e meios eletrônicos de pagamento”

Palestrante: Giancarllo Melito. Doutor em Direito (cum laude) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e pela Universidade de Angers / França (2013), e mestre em Direito Contratual (cum laude) pela Universidade de Angers / França – Diplôme d’Études Approfondies – Transdisciplinaire des Actes Juridiques (2005). Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV Law (desde 2009). Desde 2016 tem sido mencionado pela Revista Análise Advocacia 500, como advogado de destaque em diversas áreas do direito, bem como na categoria de advogados mais admirados no Estado de São Paulo. Ainda, desde 2018 tem sido mencionado pela revista americana ACQ Law Awards – Who’s Who como advogado de referência na área de Fintechs no Brasil.

19h30

Abertura

MESA
Coordenador do Curso de Direito – Dr Ramon Mateo Junior

Tema: “LGPD e princípios  do Direito Digital”

Palestrante: José Roberto Chiarella

Possui graduação em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (1998). Tem experiência na área de Direito, Mestre em Direito do Trabalho e Relações Internacionais do Trabalho na UNTREF – Universidad Nacional Tres de Febrero – Buenos Aires – Argentina Pós Graduado em Direito Digital e das Telecomunicações, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Presidente da Comissão de Educação Digital da OAB/SP – 2ª Subseção de Santos – Gestão 2016/2018 Membro Efetivo da Comissão de Direito Digital e Complaince da OAB/SP Relator da Décima Quarta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP – 2016/2018 Palestrante na Faculdade ESAMC Santos- Semana Jurídica com o Tema ” Direitos Eletrônicos – Redes Sociais e Responsabilidade Civil”; Palestrante na UNIMES – Universidade Metropolitana de Santos – Semana Jurídica com o Tema “Direitos Eletrônicos – Redes Sociais e Responsabilidade Civil”; Autor do Livro “A Influência das Gerações Y e Z”.